Recentemente, o Governo anunciou a abertura de vagas para regularização de imigrantes na Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA). No entanto, apesar da promessa de priorizar o reagrupamento familiar, essa categoria ficou de fora da nova rodada de marcações, frustrando muitos imigrantes que aguardavam por essa oportunidade.
As vagas abertas pela AIMA são voltadas para casos específicos, como estudantes menores de 18 anos e familiares de cidadãos da União Europeia (UE). Além disso, também há disponibilidades para o artigo 122, que prevê a concessão de título de residência sem a necessidade de visto. Este artigo abrange mais de 15 situações, como residência para estudo em cursos técnicos ou superiores, cursos profissionalizantes e para o exercício de atividade docente.
Como Solicitar Vagas?
O agendamento deve ser feito pelo telefone, através do número 217 115 000.
No entanto, o processo exige paciência, já que conseguir uma vaga continua sendo desafiador, como ocorria na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Muitos imigrantes relatam dificuldades em conseguir atendimento, sendo necessário tentar diversas vezes para garantir um agendamento.
Uma particularidade que dificulta ainda mais o processo é que a AIMA não anuncia oficialmente quando as marcações são abertas. A informação circula principalmente por meio de redes sociais e grupos de imigrantes, que compartilham essas oportunidades de forma digital, uma espécie de “boca a boca online”. Juliet Cristino, do Comitê de Apoio aos Imigrantes (CIP), costuma utilizar as redes sociais para divulgar quando novas vagas são disponibilizadas. Segundo Juliet, as últimas marcações não eram abertas desde o dia 30 de agosto.
Expectativa Frustrada Pelo Reagrupamento Familiar
Muitos brasileiros que vivem em Portugal aguardavam que o reagrupamento familiar estivesse incluído nessa leva de vagas. Embora o Governo tenha expandido o portal para pedidos de reagrupamento familiar, ele segue restrito a quem já está em território nacional e a menores de 18 anos, porém na pratica o sistema online de agendamentos não funciona para menores entre 0 e 18 anos. Ao tentar seguir com a solicitação o sistema informa que só é possível agendar para crianças entre 5 e 15 anos. Isso significa que imigrantes que têm filhos de 0 a 4 anos ou 16 a 18 anos, não conseguem agendar, assim como quem não têm filhos ou cujos filhos estão fora do país estão temporariamente impedidos de solicitar o reagrupamento. Casais sem filhos também não podem acessar esse direito no momento.
Além disso, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo muitos brasileiros, são os mais impactados por essa restrição, o que tem gerado críticas e frustração entre a comunidade.
Embora novas vagas de regularização tenham sido abertas pela AIMA, o reagrupamento familiar, uma questão sensível para muitos imigrantes, continua excluído. A falta de previsibilidade nas marcações e a necessidade de persistência para conseguir um agendamento tornam o processo ainda mais desafiador, especialmente para brasileiros, que seguem entre os mais prejudicados pelas atuais limitações impostas pelo Governo português.
