Como Trocar a Habilitação Brasileira pela Carta de Condução Portuguesa

Se você é brasileiro e mudou-se para Portugal, saiba que pode utilizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira durante um período inicial, mas terá que realizar a troca pela carta de condução portuguesa caso planeje residir por mais tempo. Para facilitar, preparamos este guia passo a passo sobre o processo de troca da habilitação brasileira pela carta de condução em portuguesa. Além de respeitar os prazos legais, conhecer o processo ajudará você a conduzir com tranquilidade no país. Quem Precisa Trocar a Habilitação? Ao se estabelecer em Portugal como residente, os brasileiros devem trocar sua CNH pela carta de condução portuguesa. O acordo bilateral entre Brasil e Portugal permite a troca da habilitação sem necessidade de realizar exames práticos ou teóricos, mas, para isso, é necessário atender aos seguintes requisitos: Prazo para Realizar a Troca Após obter a residência em Portugal, você pode conduzir com a CNH brasileira por até 185 dias. Passado esse período, deve realizar a troca para continuar dirigindo legalmente no país. Para cidadãos de países com acordos bilaterais, como é o caso do Brasil, a legislação portuguesa concede até 2 anos para que a troca seja realizada, desde que o motorista não tenha infrações que afetem a validade da CNH. Se você possui o Cartão de Cidadão (cidadania portuguesa), o prazo permanece o mesmo, mas o processo torna-se mais direto, pois alguns documentos já são validados pelo sistema. Como Trocar a CNH pela Carta de Condução Portuguesa: Passo a Passo A seguir, detalhamos o processo de troca da habilitação brasileira pela carta portuguesa, a solicitação é feita online pelo portal IMT. Acesse o formulário online e submeta os documentos solicitados. Lembrando que cada documento deve estar com o nome do PDF especifico. Reúna a Documentação Necessária Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter todos os documentos em mãos. A lista inclui: Realize o Pagamento das Taxas Ao dar entrada no processo no IMT, será necessário pagar uma taxa administrativa. O valor atual está em torno de 30 a 50 euros, mas pode variar de acordo com a categoria da carta e eventuais atualizações de tarifas. As opções de pagamento incluem cartão de débito ou crédito. Agende a Troca da Carta de Condução no IMT Com a declaração de autenticidade e os demais documentos em mãos, o próximo passo é agendar o atendimento no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o órgão responsável por regular e emitir as cartas de condução em Portugal. Observação: Em algumas cidades não é necessário fazer agendamento, você recebe um e-mail pedindo que se dirija a unidade do IMT escolhida com a documentação necessária. Espere pela Emissão da Nova Carta de Condução Após o preenchimento dos formulários e entrega dos documentos, o IMT irá analisar seu pedido. Em geral, o prazo de emissão da carta de condução portuguesa varia entre 2 semanas e 1 mês. Durante esse tempo, é aconselhável manter uma cópia de todos os documentos entregues para caso precise de comprovação até receber a carta definitiva. Enquanto você não recebe seu documento original (carta de condução), você pode conduzir com um documento provisório. Veja como será sua carta de condução em Portugal: Cuidados e Dicas Adicionais Aqui vão algumas dicas úteis para facilitar o processo: Perguntas Frequentes sobre a Troca da Carta de Condução 1. Posso Dirigir em Outros Países da Europa com a Carta Portuguesa? Sim. A carta de condução portuguesa é válida em toda a União Europeia, além de países do Espaço Econômico Europeu, como Noruega e Suíça. 2. O Que Fazer se a CNH Brasileira Expirar Durante o Processo? Se a sua CNH expirar antes do término do processo, você deverá renová-la para concluir o procedimento. O ideal é renová-la ainda no Brasil, pois o processo para renovar a habilitação brasileira no exterior é mais demorado e complexo. 3. Existe Alguma Exceção para a Realização de Provas? Não. Brasileiros que cumprem os requisitos estão dispensados de realizar as provas práticas e teóricas. No entanto, pessoas com necessidades especiais podem ser submetidas a exames médicos adicionais. A troca da CNH brasileira pela carta de condução portuguesa é um procedimento que requer organização e atenção aos prazos, mas é simplificado pelo acordo bilateral entre Brasil e Portugal. Tendo residência fixa, o NIF e os documentos necessários, o processo será mais fluido, permitindo que você dirija legalmente em Portugal sem contratempos. Lembre-se de seguir as orientações e de respeitar os prazos para evitar problemas e multas de trânsito. Boa sorte e boa viagem pelas estradas portuguesas!