Se você é brasileiro e mudou-se para Portugal, saiba que pode utilizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira durante um período inicial, mas terá que realizar a troca pela carta de condução portuguesa caso planeje residir por mais tempo.

Para facilitar, preparamos este guia passo a passo sobre o processo de troca da habilitação brasileira pela carta de condução em portuguesa. Além de respeitar os prazos legais, conhecer o processo ajudará você a conduzir com tranquilidade no país.

Quem Precisa Trocar a Habilitação?

Ao se estabelecer em Portugal como residente, os brasileiros devem trocar sua CNH pela carta de condução portuguesa. O acordo bilateral entre Brasil e Portugal permite a troca da habilitação sem necessidade de realizar exames práticos ou teóricos, mas, para isso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Ter residência fixa em Portugal (com o título ou autorização de residência).
2. Apresentar o Número de Identificação Fiscal (NIF).
3. Estar com a CNH brasileira válida e definitiva (provisórias não são aceitas).

Prazo para Realizar a Troca

Após obter a residência em Portugal, você pode conduzir com a CNH brasileira por até 185 dias. Passado esse período, deve realizar a troca para continuar dirigindo legalmente no país.

Para cidadãos de países com acordos bilaterais, como é o caso do Brasil, a legislação portuguesa concede até 2 anos para que a troca seja realizada, desde que o motorista não tenha infrações que afetem a validade da CNH.

Se você possui o Cartão de Cidadão (cidadania portuguesa), o prazo permanece o mesmo, mas o processo torna-se mais direto, pois alguns documentos já são validados pelo sistema.

Como Trocar a CNH pela Carta de Condução Portuguesa: Passo a Passo

A seguir, detalhamos o processo de troca da habilitação brasileira pela carta portuguesa, a solicitação é feita online pelo portal IMT.

Acesse o formulário online e submeta os documentos solicitados. Lembrando que cada documento deve estar com o nome do PDF especifico.

Reúna a Documentação Necessária

Antes de iniciar o processo, certifique-se de ter todos os documentos em mãos.

A lista inclui:

• Título de Residência: Documento que comprova sua residência em Portugal, necessário para quem não possui o Cartão de Cidadão.
• Número de Identificação Fiscal (NIF): O NIF é obtido em repartições das Finanças e funciona como seu CPF português.
• Comprovante de Residência: Documento que mostra onde você reside em Portugal, como uma conta de água, luz ou um contrato de aluguel.
• Atestado Médico: Pode ser obtido em clínicas, online ou com médicos particulares em Portugal. O atestado deve comprovar que você possui condições físicas e psicológicas para conduzir.
• Certificado de Avaliação Psicológica: Dependendo da categoria ou se for para uso de trabalho. Para categoria “B” por exemplo não precisa.
• Declaração de Autenticidade da CNH Brasileira: Se sua habilitação for atual é aquele QR CODE que tem na habilitação. Caso contrario esse documento, emitido pelo Consulado Brasileiro em Portugal, comprova a validade e autenticidade da sua habilitação.
• Carta de Condução Brasileira (CNH): Certifique-se de que ela está válida e em boas condições.

Realize o Pagamento das Taxas

Ao dar entrada no processo no IMT, será necessário pagar uma taxa administrativa. O valor atual está em torno de 30 a 50 euros, mas pode variar de acordo com a categoria da carta e eventuais atualizações de tarifas. As opções de pagamento incluem cartão de débito ou crédito.

Agende a Troca da Carta de Condução no IMT

Com a declaração de autenticidade e os demais documentos em mãos, o próximo passo é agendar o atendimento no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o órgão responsável por regular e emitir as cartas de condução em Portugal.

Observação: Em algumas cidades não é necessário fazer agendamento, você recebe um e-mail pedindo que se dirija a unidade do IMT escolhida com a documentação necessária.

• A marcação pode ser feita online ou presencialmente em um dos postos de atendimento do IMT.
• Na data agendada, compareça ao IMT com todos os documentos para formalizar o pedido de troca.

Espere pela Emissão da Nova Carta de Condução

Após o preenchimento dos formulários e entrega dos documentos, o IMT irá analisar seu pedido. Em geral, o prazo de emissão da carta de condução portuguesa varia entre 2 semanas e 1 mês. Durante esse tempo, é aconselhável manter uma cópia de todos os documentos entregues para caso precise de comprovação até receber a carta definitiva.

Enquanto você não recebe seu documento original (carta de condução), você pode conduzir com um documento provisório.

Veja como será sua carta de condução em Portugal:

Cuidados e Dicas Adicionais

Aqui vão algumas dicas úteis para facilitar o processo:

1. Agende-se com Antecedência: Como o prazo pode ser longo, inicie o processo com antecedência. Isso evitará que seu período de permissão de 185 dias expire sem a carta portuguesa.
2. Atente-se ao Endereço de Entrega: Certifique-se de que seu endereço no sistema do IMT está correto, pois é onde a nova carta será entregue.
3. Seja Cauteloso com a Validade da CNH: Evite iniciar o processo de troca se sua CNH está perto de expirar. É recomendado renová-la no Brasil antes de iniciar o procedimento, já que Portugal não aceitará uma CNH com prazo de validade vencido.

Perguntas Frequentes sobre a Troca da Carta de Condução

1. Posso Dirigir em Outros Países da Europa com a Carta Portuguesa?

Sim. A carta de condução portuguesa é válida em toda a União Europeia, além de países do Espaço Econômico Europeu, como Noruega e Suíça.

2. O Que Fazer se a CNH Brasileira Expirar Durante o Processo?

Se a sua CNH expirar antes do término do processo, você deverá renová-la para concluir o procedimento. O ideal é renová-la ainda no Brasil, pois o processo para renovar a habilitação brasileira no exterior é mais demorado e complexo.

3. Existe Alguma Exceção para a Realização de Provas?

Não. Brasileiros que cumprem os requisitos estão dispensados de realizar as provas práticas e teóricas. No entanto, pessoas com necessidades especiais podem ser submetidas a exames médicos adicionais.

A troca da CNH brasileira pela carta de condução portuguesa é um procedimento que requer organização e atenção aos prazos, mas é simplificado pelo acordo bilateral entre Brasil e Portugal.

Tendo residência fixa, o NIF e os documentos necessários, o processo será mais fluido, permitindo que você dirija legalmente em Portugal sem contratempos.

Lembre-se de seguir as orientações e de respeitar os prazos para evitar problemas e multas de trânsito. Boa sorte e boa viagem pelas estradas portuguesas!