Mudar de país é uma decisão emocionante, mas também repleta de detalhes e burocracia, especialmente quando você deseja levar seu pet junto. Se você está planejando imigrar para Portugal com seu animal de estimação, é essencial entender as leis, exigências e o processo envolvido para garantir uma transição tranquila e segura para seu companheiro de quatro patas. Neste guia, exploramos todas as etapas e documentos necessários para levar seu pet a Portugal, incluindo informações importantes sobre leis e cuidados a serem tomados.
1. Conhecendo as Regras de Imigração para Animais em Portugal
Portugal é um país acolhedor para pets, mas, como qualquer outro país da União Europeia, possui regulamentos rigorosos para garantir a saúde pública e a segurança dos animais. O primeiro ponto a considerar são as leis que regem a entrada de animais vindos de fora da União Europeia.
O país segue as normas estabelecidas pela União Europeia (UE) para o transporte de animais de estimação, como cães, gatos e furões, sendo a principal prioridade a prevenção de doenças, como a raiva. Isso significa que há uma série de requisitos sanitários e administrativos que devem ser cumpridos antes de sua viagem.
Emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI)
A emissão do CVI é a última etapa para levar seu cachorro para Portugal. O certificado é emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e recomenda-se que o pedido seja agendado com cerca de 60 dias de antecedência.
No dia marcado para o atendimento é preciso comparecer levando os documentos que comprovem a realização de todas as etapas anteriores: microchipagem, vacinação, sorologia, atestado de saúde, além da passagem aérea do animal e documentos de identificação do tutor.
Após a emissão do CVI, o cachorro terá a documentação completa para poder viajar e entrar em Portugal.
Aviso de chegada em Portugal com o animal
Pelo menos 48 horas antes da chegada no país é preciso fazer uma comunicação de chegada em um dos Pontos de Entrada dos Viajantes em Portugal. Estes pontos estão localizados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada, Ilha Terceira e Beja e os contatos estão disponíveis no site da DGAV.
O tutor deve preencher o formulário disponibilizado pela DGAV e enviar para o ponto de desembarque no máximo 48 horas antes da chegada. É fundamental o cumprimento do prazo mínimo exigido, pois a falta de análise da documentação do animal pode implicar na proibição da entrada do cão no país.
O exame veterinário realizado na chegada a Portugal tem o custo de 40 euros para um cachorro e 80 euros para dois cachorros ou mais. A taxa não é cobrada para o exame realizado em cães de assistência.
2. Quais Animais Podem Ser Levados para Portugal?
Antes de iniciar o processo de imigração, é importante verificar se o animal que você deseja levar é permitido. Em Portugal, cães, gatos e furões são os animais de estimação mais comuns aceitos para entrada. Contudo, outros pets, como pássaros, coelhos, roedores e répteis, também podem ser levados, mas sob condições especiais. Espécies selvagens, exóticas ou ameaçadas de extinção podem estar sujeitas a regras mais rigorosas, incluindo a necessidade de uma licença especial.
Regras para turismo e moradia são as mesmas?
As regras e procedimentos são os mesmos, tanto para moradia como para turismo. Dessa forma, seja para turismo ou para moradia, é preciso cumprir todos os requisitos explicados acima.
Entretanto, há uma diferença relativamente aos cães de raças consideradas potencialmente perigosas em Portugal. Para entrar no país com estes animais, é preciso preencher um documento específico.
Portugal considera potencialmente perigosas as seguintes raças:
- Cão de fila brasileiro
- Dogue argentino
- Pit bull terrier
- Rottweiller
- Staffordshire terrier americano
- Staffordshire bull terrier
- Tosa inu
Se a estadia em Portugal for inferior a quatro meses, é necessário preencher este Termo de Responsabilidade. Para estadias por tempo superior, deve-se fazer a Notificação de Permanência.
3. Documentos Necessários para Imigrar com Pet para Portugal
Para garantir que seu animal de estimação entre legalmente em Portugal, há uma série de documentos e procedimentos que precisam ser seguidos:
a) Passaporte de Animal de Estimação
Os pets que vêm de países da União Europeia devem ter um passaporte europeu para animais de estimação, que é emitido por um veterinário autorizado no país de origem. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o animal, como as vacinas recebidas e seu histórico médico.
Para animais provenientes de fora da UE, será necessário um certificado veterinário internacional. Este documento precisa ser emitido por um veterinário autorizado e endossado pela autoridade de saúde animal do seu país. O certificado deve ser emitido em, no máximo, 10 dias antes da viagem e estar acompanhado da cópia das vacinas e tratamentos administrados.
b) Microchip
Todos os cães, gatos e furões que entram em Portugal devem ser identificados com um microchip, que esteja em conformidade com o padrão ISO 11784/11785. O microchip precisa ser implantado antes da vacinação antirrábica e os dados devem ser atualizados em um banco de dados de identificação animal. Isso facilita a localização do pet caso ele se perca e é obrigatório na maioria dos países da UE.
c) Vacinação Antirrábica
Um dos requisitos mais importantes é que o seu pet esteja vacinado contra a raiva. A vacinação precisa ser administrada após a colocação do microchip, e o animal só pode viajar para Portugal pelo menos 21 dias depois da aplicação da vacina. Certifique-se de que a vacina esteja dentro do prazo de validade e que esteja devidamente registrada no passaporte do animal ou no certificado veterinário.
d) Exame Soro-neutralização para Raiva (Animais de Países Não EU)
Se você estiver vindo de um país fora da União Europeia considerado de alto risco para raiva, seu animal pode precisar passar por um teste de sorologia para garantir que possui anticorpos suficientes contra o vírus. O teste deve ser realizado pelo menos 30 dias após a vacinação e três meses antes da viagem.
e) Tratamento contra Parasitas
Alguns países exigem que os animais sejam tratados contra parasitas internos e externos antes de entrarem em seu território. Em Portugal, não é obrigatório para cães e gatos vindos de todos os países, mas pode ser uma exigência se o seu destino for o Reino Unido ou a Irlanda, por exemplo. No entanto, é altamente recomendável tratar o animal contra parasitas antes da viagem.
4. Como Funciona o Transporte de Pets para Portugal?
Após garantir que toda a documentação está correta, o próximo passo é organizar o transporte do seu pet. Existem algumas opções para trazer seu animal de estimação para Portugal:
a) Viagem de Avião
Se você estiver viajando de avião, é fundamental que entre em contato com a companhia aérea com antecedência, pois cada uma tem suas próprias regras para o transporte de animais. Algumas permitem que pets de pequeno porte viajem na cabine, enquanto outros precisarão ser despachados no compartimento de carga.
Certifique-se de que a caixa de transporte esteja de acordo com as normas da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que regula o transporte seguro de animais. Além disso, muitas companhias limitam o número de animais a bordo, por isso, reserve a passagem o quanto antes.
Regras da TAP para transporte dos cachorros
A TAP especifica em seu site os requisitos e documentos obrigatórios para o transporte de cachorros com destino aos países da União Europeia, como é o caso de Portugal. As exigências são as seguintes:
- O cachorro deve ter um implante de microchip para identificação;
- Apresentação do passaporte de animal de companhia da União Europeia. O documento, que deve ser emitido por um veterinário autorizado no país de origem do animal e deve atestar que o cão possui a vacina antirrábica;
- Vacina antirrábica: a vacina deve ser administrada na data da colocação do chip ou em data posterior, nunca antes;
- Termo de responsabilidade para transporte no porão. O documento só é exigido para os cachorros que serão transportados no porão da aeronave (o formulário está disponível no site da TAP).
Regras da reserva do bilhete
A TAP determina também algumas regras para a reserva do bilhete para o transporte do cachorro para Portugal.
A primeira é que a reserva está sujeita à disponibilidade de espaço no avião, à cabine e ao tipo de avião. Os pedidos devem ser feitos no prazo máximo de 48 horas antes do embarque.
Além disso, o animal deve ter a idade mínima de 10 semanas.
Por fim, se o voo com destino a Portugal tiver conexões com outras companhias aéreas, é preciso verificar quais são as exigências feitas pela empresa.
Como saber se o animal vai na cabine ou no porão?
Para saber se o seu cachorro vai viajar na cabine ou no porão do avião é preciso saber alguns dados sobre ele: raça, idade, tamanho e peso. É com base nesse conjunto de características que a empresa determina em qual local o cachorro vai viajar.
Transporte na cabine
No caso da TAP, só podem ser transportados na cabine os cachorros que tenham até 8 quilos. O animal deve ser transportado em um caixa transportadora que possa ser colocada abaixo da poltrona, que possui as medidas de 40x33x17. Portanto, a caixa precisa ser encaixada nesse espaço. Do contrário, o cachorro precisará viajar no porão.
Convém esclarecer que existe uma exceção para os cães de assistência (cão-guia, cão de serviço ou cão-ouvinte). Nestes casos, os cachorros sempre poderão ser transportados na cabine, junto com o tutor e sem caixa transportadora, desde que cumpram os requisitos exigidos, que são os seguintes:
- Possuir a identificação de animal de assistência (SVAN);
- Ter um certificado de treino emitido por uma instituição reconhecida para essa finalidade;
- Apresentar o passaporte animal emitido por um veterinário que comprove a identificação do cachorro e a vacinação antirrábica em dia;
- Cumprir as obrigações do seguro de responsabilidade civil;
- Cumprir os requisitos sanitários exigidos.
O pedido de transporte de animal de assistência na TAP deve ser efetuado até 48 horas antes do voo através do formulário de necessidades especiais.
b) Viagem de Carro ou Trem
Se você estiver na Europa e decidir viajar de carro, seu pet poderá acompanhá-lo sem muitas restrições, desde que esteja com os documentos e vacinas em dia. Algumas linhas de trem, como a CP – Comboios de Portugal, também permitem o transporte de pets, mas geralmente exigem que o animal esteja em uma caixa transportadora.
5. Leis e Regulamentações em Portugal sobre Animais de Estimação
Ao chegar a Portugal, é essencial conhecer as leis locais sobre posse responsável de animais:
a) Registro e Licenciamento
Todos os cães e gatos em Portugal precisam ser registrados na Junta de Freguesia local, onde você mora, no prazo de 30 dias após a chegada. Esse registro é importante para garantir que seu pet está devidamente identificado e que todas as vacinas estão em dia.
b) Seguro de Responsabilidade Civil para Cães Perigosos
Se você possui uma raça considerada potencialmente perigosa, como o Pit Bull Terrier, Rottweiler ou Pastor Alemão, será necessário obter um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados pelo animal.
c) Chipagem Obrigatória
Em Portugal, a chipagem é obrigatória para todos os cães e gatos. Caso o seu pet ainda não tenha um microchip, você pode providenciar a colocação do dispositivo em qualquer clínica veterinária do país.
6. Dicas para uma Transição Tranquila para o Seu Pet
Além da burocracia, há alguns cuidados que você pode tomar para ajudar seu pet a se adaptar à nova vida em Portugal:
- Clima e Ambiente: Se o seu animal está acostumado a um clima muito diferente, pode levar algum tempo para ele se adaptar ao clima ameno de Portugal. Certifique-se de manter o pet hidratado e protegido do calor, especialmente nos meses de verão.
- Passeios e Exercícios: Portugal é um país amigável para pets, com muitos parques e áreas de recreação. Aproveite esses espaços para manter seu animal ativo e saudável.
- Alimentação: Se possível, leve o alimento ao qual seu pet está acostumado para a fase de adaptação, até encontrar produtos similares nas lojas locais.
Conclusão
Imigrar com seu pet para Portugal exige planejamento e atenção aos detalhes, mas com a documentação correta e os cuidados apropriados, seu animal de estimação poderá se juntar a você nessa nova jornada sem problemas. A chave é seguir rigorosamente as regulamentações de saúde e transporte, garantindo a segurança do seu pet e evitando contratempos na chegada ao país.
