As eleições municipais no Brasil estão chegando, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro de 2024. Para os brasileiros que residem no exterior, como em Portugal, e que não transferiram o domicílio eleitoral para o exterior, é essencial ficar atento à necessidade de justificar a ausência nas urnas.

Quem deu Saída Fiscal Precisa Justificar Voto?

Sim, os brasileiros que moram no exterior e que deram saída fiscal do Brasil ainda precisam justificar seu voto caso não tenham votado nas eleições.

A saída fiscal é um processo relacionado à situação tributária, enquanto o direito ao voto é uma questão eleitoral.

Quem Precisa Justificar o Voto?

Brasileiros que moram fora do país e não transferiram seu título de eleitor ainda precisam justificar a ausência, já que o voto continua obrigatório para eles em eleições gerais e municipais. Para cada turno das eleições, é necessário fazer uma justificativa separada.

Prazo para Justificativa

• Primeiro turno: A justificativa deve ser apresentada até 5 de dezembro de 2024.
• Segundo turno (se houver na cidade do registro do eleitor): O prazo para justificar vai até 7 de janeiro de 2025.

Consequências para Quem Não Justificar

Deixar de justificar o voto por três eleições consecutivas pode levar ao cancelamento do título de eleitor. Isso traz diversas complicações para quem vive no exterior, como a impossibilidade de tirar ou renovar o passaporte brasileiro, documento fundamental para quem reside fora do Brasil. Além disso, pode haver dificuldades para realizar outros serviços consulares.

Como Justificar a Ausência?

A justificativa eleitoral pode ser feita de maneira rápida e prática pelo aplicativo e-Título, que está disponível para download em dispositivos móveis. No entanto, atenção: o download do app não estará disponível no dia da votação, então é importante já tê-lo instalado antes da data da eleição. A justificativa pode ser enviada diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamento até uma embaixada ou consulado.

Brasileiros no Exterior: Quando a Justificativa Não É Necessária?

Se você já transferiu seu título para o exterior, não precisa justificar ausência nas eleições municipais, uma vez que brasileiros que vivem fora do Brasil são obrigados a votar apenas nas eleições presidenciais. Isso vale para brasileiros em qualquer país do mundo, como em Portugal.

Fique Atento e Regularize Sua Situação Eleitoral

Para evitar complicações futuras, é importante regularizar a situação eleitoral o quanto antes, seja por meio da justificativa ou da transferência do domicílio eleitoral, caso deseje participar das eleições presidenciais e evitar problemas com seu passaporte.

Seja qual for sua situação, fique atento aos prazos e às orientações da Justiça Eleitoral, garantindo que você mantenha sua situação regularizada, mesmo morando fora do Brasil.