O governo de Portugal anunciou recentemente mudanças nas regras de entrada de imigrantes, mas poupou brasileiros e cidadãos do Timor Leste, países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) . Os brasileiros, em especial, continuarão a ter facilidades para entrar no país como turistas e, posteriormente, poderão solicitar a autorização de residência CPLP em solo português.

Essa nova medida é similar ao que existia anteriormente com a Manifestação de Interesse, extinta em junho de 2024, e também se aplicará aos cidadãos de Timor-Leste. Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, o governo está reativando um canal no portal AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo), onde cidadãos que entrem legalmente em Portugal poderão solicitar a autorização de residência diretamente. “Os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste poderão entrar com dispensa de visto”, afirmou o ministro.

Vistos e Autorização de Residência para Demais Países da CPLP

Para os outros países da CPLP, será necessário obter um visto para entrar em Portugal, mas os cidadãos dessas nações também poderão solicitar a autorização de residência uma vez em solo português. Essa medida já estava prevista no artigo 87 da Lei de Estrangeiros, que prevê a possibilidade de imigrantes da CPLP solicitarem residência após a entrada no país.

No entanto, a nova proposta do governo apenas coloca em prática o que já está previsto na legislação. As mudanças, entretanto, só entrarão em vigor após a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia da República.

Diferenças em Relação à Manifestação de Interesse

Embora permita que imigrantes da CPLP entrem como turistas e solicitem a autorização de residência, o governo português afirma que esse novo mecanismo não se assemelha à antiga Manifestação de Interesse, extinta em julho de 2024. Segundo as autoridades, a nova medida é mais eficiente e organizada, facilitando o processo para os imigrantes que chegam de forma regular ao país.

Vantagens no Espaço Schengen

Uma das principais vantagens dessa mudança é que, a partir da concessão da autorização de residência CPLP, os imigrantes terão acesso facilitado a todos os países do Espaço Schengen, o que inclui grande parte dos países europeus.

As alterações fazem parte de uma reforma mais ampla das políticas de migração em Portugal, que busca modernizar e simplificar o processo de entrada e regularização dos imigrantes, especialmente aqueles provenientes da CPLP.

Com essas novas regras, o governo português demonstra a intenção de manter laços estreitos com os países de língua portuguesa, facilitando a integração e a permanência dos seus cidadãos em território luso.